Estudo encontrou a correlação através da análise de índices que medem democracia e trajetória tributária no Brasil e nos países da OCDE
O Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, uma parceria entre Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e UFG (Universidade Federal de Goiás), aponta que uma tributação mais justa, focada nos impostos sobre a renda, promove a democracia, assim como o ataque ao regime democrático inibe a justiça fiscal. A constatação faz parte do novo estudo “Imposto de Renda e Democracia: uma simétrica relação”, que cruza dados do Brasil e dos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por meio de gráficos obtidos pelo cruzamento de índices de Democracia Liberal, Eleitoral, Participativa, Deliberativa e Igualitária, com a distribuição de impostos sobre o consumo e sobre a renda nas nações analisadas, fica evidente a influência da tributação progressiva para a democracia. Segundo o estudo: “A pergunta que aqui se responde é se esses efeitos distintos sobre as desigualdades notados em tributos sobre a renda em relação aos que incidem sobre o consumo também podem ser observados quando a variável dependente passa a ser a democracia. A resposta, como estes novos gráficos e testes estatísticos sugerem, é positiva”.
Para Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, “As democracias empoderam os pobres, enquanto as autocracias empoderam os ricos. Isso fica evidente no estudo que revela que quanto mais democrático é o país, maior é o nível de tributação da renda”.
O ponto principal do estudo é que a tributação das rendas dos mais ricos promovem uma maior democratização nos países, assim como as investidas autoritárias tendem a enfraquecer os sistemas tributários mais justos.
“Não é por acaso que parlamentares que se opõem à tributação dos super-ricos também defendem a redução da pena para os que atentaram contra a democracia. O estudo mostra que os países que não tributam os super-ricos com imposto de renda são menos democráticos do que aqueles que tributam”, afirma Isac Falcão, coordenador executivo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário.
A análise ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que trata da isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, além de instituir uma tributação mínima para os estratos mais ricos da sociedade. Em paralelo, o Poder Legislativo discute outro PL, que trata da anistia para pessoas acusadas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“A simetria entre a defesa de anistia para pessoas condenadas por investidas contra o regime democrático e a tentativa de barrar uma proposta de tributação mínima dos ultra ricos no Parlamento são, à luz do nosso estudo, facetas coerentes de um mesmo projeto de sociedade, que se opõe à igualdade política (democracia) e à redução das desigualdades econômicas (tributação progressiva)” afirma Francisco Tavares, coordenador acadêmico do Observatório.
Leia abaixo a íntegra da Nota Técnica:
