QUEM SOMOS
Tributos importam. Quase toda a vida social das pessoas modernas é atravessada, em alguma medida, pela atividade estatal de cobrança e gestão dos impostos, taxas e similares. Como os cientistas especializados no assunto costumam dizer, a abrangência e importância da arrecadação fiscal vai muito além de governos que extraem recursos junto aos particulares para a manutenção da máquina pública.
Entenda
O universo tributário se expressa, em toda a sua amplitude, por meio de cinco palavras, todas iniciadas com a letra “R”:
Recursos para a manutenção da burocracia de Estado e para a promoção de políticas públicas que viabilizam a realização das preferências eleitorais ou dos direitos constitucionais;
Reprecificação de serviços, mercadorias e operações, garantindo-se uma harmonização, mediada pelo Direito e pela política democrática, entre preços de mercado, custos sociais e caráter essencial das atividades;
Redistribuição, a permitir que as desigualdades sociais sejam mitigadas por meio da imposição de tributação progressiva que alcance riquezas e rendas maiores e mais concentradas;
Representação, que indica a mútua determinação histórica entre os tributos modernos e os processos de democratização, explicados como prestações de contas do Estado à população que o mantém, ao pagar impostos e;
Ratificação da moeda, expressada no fato de que o Poder Público recebe tributos na própria unidade monetária que emite, o que estabelece um círculo de reforços à sua soberania.
excelente ângulo
Essa vastidão de aspectos constitutivos da tributação faz com que o assunto seja um excelente ângulo a partir do qual a economia, o direito, a política e a cultura podem ser compreendidos ou mesmo transformados. Questões como transição energética, superação do racismo, redução das desigualdades entre Sul e Norte globais, combate ao machismo, erradicação da pobreza e fortalecimento das democracias são necessariamente dependentes e associadas a escolhas, conflitos e políticas tributárias.
estudos especializados
No Brasil, até recentemente, não havia estudos especializados nos aspectos sociais, políticos e culturais da tributação. O fenômeno costumava ser tratado de modo extremamente técnico e descolado das suas reais implicações, quase sempre restrito apenas a profissionais do direito, das ciências contábeis e da economia. Desde 2017, esta realidade começou a se transformar, com a instituição, na Universidade Federal de Goiás, de um campo de saberes interdisciplinares chamado Sociologia Fiscal. A reunião de profissionais familiarizados com as especificidades da seara tributária e com treinamento em áreas como ciência política, estatística, sociologia, geografia, direito e economia permitiu a produção de saberes sobre diferentes aspectos da sociedade, sob a perspectiva das relações fiscais.
acompanha as transformações
O Observatório Brasileiro do Sistema Tributário é um passo decisivo e ousado nesse processo. Originado em uma parceria entre a UFG e o Sindifisco Nacional, o projeto acompanha as transformações, disputas, leituras e implicações das questões tributárias em todos os campos da vida social. Uma equipe de pesquisadores/as sediada na Faculdade de Direito da UFG vale-se das mais recentes e avançadas metodologias e teorias para analisar e formular prognósticos que permitam à sociedade brasileira compreender de que modo a tributação incide sobre a sua realidade. A premissa é de que a fiscalidade não se explica como uma luta entre contribuintes e fisco, mas como um complexo processo social – atravessado por conflitos, negociações e lutas - que define e constitui o espaço público, além de permitir que os objetivos coletivos decididos em processos democráticos possam ser materialmente alcançados.
promoção de debates
Os nossos trabalhos compreendem o monitoramento de questões fiscais junto ao mercado e à sociedade civil, ao Estado em seus diferentes perfilamentos (como STF, CARF, Casas Legislativas, Governo Federal, Estados Municípios) e a organismos internacionais (como a OCDE); a promoção de debates com estudiosos/as e lideranças de grande projeção no campo tributário; a publicação de estudos de maior fôlego sobre temas como a reforma tributária; e a classificação, organização e interpretação das ideias e fatos sobre as relações tributárias.
Sobre a iniciativa
A promoção de debates sob pontos de vista novos são o foco do Observatório
nosso objetivo
O nosso objetivo é que este Observatório se constitua como a principal referência- repleta em bases de dados, análises e opiniões sempre atuais, acessíveis, confiáveis e rigorosas – para que toda a sociedade possa acessar, interagir e contribuir.
