Imposto Seletivo: o que dizem as evidências científicas?

Estudo

Imposto Seletivo: o que dizem as evidências científicas?

Relatório Técnico do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, projeto de pesquisa da Universidade Federal de Goiás – UFG, em Parceria com o SINDIFISCO Nacional.

Este estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, realizado a propósito da iminente implementação de um Imposto Seletivo no Brasil, conforme competência instituída pela EC 132/2023, preenche uma lacuna no debate público sobre o tema. Pela primeira vez, compilam-se evidências extraídas de artigos científicos publicados em
periódicos acadêmicos internacionais de alto impacto.

Mais detalhes

O estudo faz uma análise qualitativa de todos os artigos publicados em periódicos de elevado impacto – assim entendidos como aqueles situados no primeiro quartil do Citescore – quanto aos efeitos de tributos seletivos incidentes sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas nos preços dessas mercadorias, no comportamento dos consumidores e nos mercados ilegais.

Tributos Seletivos Funcionam

Em geral, a imposição de tributos seletivos alcança impacto relevante sobre os preços das mercadorias tributadas e, por via transversa, sobre o comportamento de consumidores, com resultados potencialmente positivos em favor de bens jurídicos como saúde e meio ambiente.

Tributos Seletivos Funcionam Melhor sob Alíquotas Elevadas

A eficácia da tributação pigouviana destinada a elevar o preço de atividades nocivas depende de uma elevação significativa dos respectivos preços, o que pressupõe alíquotas altas.

Tributos Seletivos Funcionam Melhor quando o Aspecto Material da Hipótese de Incidência é Amplo

O comportamento dos consumidores em direção a atitudes saudáveis é mais provável quando mercadorias que podem substituir aquelas sobre as quais incidem impostos seletivos também são alcançadas por essas medidas.

Não há evidência de que Tributos Seletivos Produzam Impacto sobre Ilegalidade ou Pirataria

A produção científica sobre o tema em periódicos de alto impacto é escassa e não identifica correlação entre as chamadas sintaxes e o avanço de mercados ilegais.