Reforma tributária: segundo dia de palestras aborda tributação sobre consumo, capacidade contributiva e imposto seletivo

Três especialistas em diferentes aspectos do sistema tributário brasileiro apresentaram, na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, durante evento da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), algumas das principais propostas da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Os temas “Tributação sobre o consumo”, “Capacidade contributiva” e “Imposto […]